Piscinas

Fiscalização de Piscinas

Compete ao condomínio fazer o registro da piscina e para tal necessita providenciar:

• cópia da planta baixa da piscina (m2);

• ofício ao Comandante do G. Mar (Grupamento Marítimo);

• contrato de trabalho do guardião contendo horário;

• xerox da habilitação do guardião;

• xerox da identidade do responsável pela piscina ou parque aquático;

• xerox das notas de compra de aparelhagem de Primeiros Socorros;

• pagamento de uma taxa correspondente ao valor de 0,01 UFIR/m2.

  Obrigatoriedade de guardião de piscina

  

  A Lei nº 3728 de 13 de dezembro de 2001, estabelece a obrigatoriedade da permanência de guardião de piscina em piscinas localizadas em clubes, hotéis, academias de esporte e ginástica e em prédios residenciais, com piscinas de dimensões superiores a 6m x 6m, em todo território fluminense.

  O descumprimento desta lei, implicará, após pena de advertência, na aplicação de multas aos responsáveis pelos estabelecimentos (multa pecuniária de mil a seis mil Ufir-RJ).

  Manutenção de Casa de Bombas de Piscinas

  A empresa realiza serviços de manutenção em filtros e quadros elétricos. Seguindo rigorosamente as normas técnicas e as especificações do fabricante.